ISSN 1980-4288
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  • Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 19:13

    Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

    Suspensa, hoje (19/1), a Lei 4.482/04, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro, que estabelece

  • Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:05

    Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

    Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); autoriza a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da dívida pública mobiliária federal; estabelece novas condições para as operações de crédito rural oriundas de, ou contratadas com, recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); altera os prazos previstos nas Leis no 11.941, de 27 de maio de 2009, e no 12.249, de 11 de junho de 2010; autoriza a União a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência; disciplina o documento digital no Sistema Financeiro Nacional; disciplina a transferência, no caso de falecimento, do direito de utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos; altera as Leis nos 12.666, de 14 de junho de 2012, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 11.508, de 20 de julho de 2007, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.069, de 29 de junho de 1995, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 4.870, de 1o de dezembro de 1965 e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 4.870, de 1o de dezembro de 1965; e dá outras providências

  • Legislação » Leis Publicado em 13 de Junho de 2013 - 09:15

    Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013

    Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências

  • Legislação » Leis Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:42

    Lei nº 12.485, de 12 de Setembro de 2011

    Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências

  • Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00

    Impressões objetivas sobre a Lei de Violência Doméstica

    Jayme Walmer de Freitas, Juiz Criminal, Mestre e autor das obras Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.

  • Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 12:40

    Sancionada lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19

    Anvisa terá sete dias para analisar vacinas autorizadas por agências como as dos Estados Unidos e União Europeia.

  • Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2020 - 17:11

    Lei Seca: veja quais cidades brasileiras já adotaram essa medida

    Existem diferentes regras em cidades brasileiras, seja para mercados de capitais, ou capital markets, cartas de investimentos, horários e normas que compõe os municípios e estados. Porém, as leis brasileiras servem para todo o território nacional e devem ser cumpridas independente de onde o cidadão esteja.

  • Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00

    Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008

    Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.

  • Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00

    Crime ambiental. Art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91.

    Materialidade e autoria demonstradas.

  • Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2020 - 10:23

    Facebook e Instagram estão pagando direitos autorais de "lives"

    Até Setembro a distribuição é indireta portanto o autor sem tanto reconhecimento continuará com recebimento de forma não muito justa.

  • Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2020 - 12:30

    Auxílio Estaduais, Federais e Particulares ao setor da Cultura

    Fique sabendo de vários editais abertos para auxiliar o setor da cultura.

  • Doutrina » Civil Publicado em 30 de Março de 2020 - 12:30

    "Lives" saiba seus direitos autorais

    Com o coronavírus artistas do mundo tem feitos as "lives", saiba como ficam os direitos autorais nesse caso.

  • Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2020 - 15:03

    A importância das artes e do artista em tempos difíceis

    Vivemos épocas conturbadas não esperada. Precaução sim e com a alegria da música, de um filme, de uma foto, de uma paisagem pra amenizar. A importância da arte!!!! Como será o funcionamento das sociedades de direitos autorais nesse período e o pagamento desse mês?

  • Doutrina » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 11:32

    Não é nada fácil o direito autoral

    Você tem direito sim, é um direito seu, não isso não é domínio público, você não pode usar a música de outros...

  • Doutrina » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 13:43

    Alcance do plágio

    Discorrer sobre sentença da juíza Gabriela Hardt que foi anulada por alegação de plágio.

  • Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2019 - 12:27

    Obras Psicografadas e direito autoral

    Com a reportagem recente de que uma inteligência artificial provou serem as obras de Chico Xavier de fato psicografadas como ficaria o direito autoral nesses casos?

  • Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2019 - 11:58

    Cover, versão, tradução, adaptação, releitura de uma música

    Quais as diferenças e os direitos incidentes sobre cada um deles, o que posso ou o que necessita de autorização.

  • Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00

    Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

    Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores

  • Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 12:35

    LEI Nº 13.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.

  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00

    Lei nº 11.775, de 17 de Setembro de 2008

    , de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966

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